Concessão de bolsas por fundações de apoio a servidores das instituições apoiadas : aspectos jurídicos e institucionais

Abarca a fundamentação legal dessa concessão, passando pelo seu conceito e enquadramento jurídico como doação. Aborda as modalidades, os requisitos e as condições para o recebimento de bolsas e os seus aspectos tributários.

Main Author: Morais, Lívia Baylão de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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