O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)

Faz considerações gerais sobre a Declaração de Buenos Aires (2012) tratando de prevenção e da reparação do dano ambiental, considerando a perspectiva e o papel do juiz como agente público relevante.

Main Author: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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