A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes

Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária.

Main Authors: Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-49703
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-497032017-06-20 A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes A Lei nº 12.382 / 2011 : questões relevantes Sarti, Amir José Finocchiaro Sarti, Saulo Extinção da punibilidade, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Direito penal tributário, Brasil Crime previdenciário Delito fiscal Ilícito tributário Direito penal fiscal Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária. 2012-10-01T13:36:23Z 2012-10-01T13:36:23Z 2012-08 Artigo Sarti, Amir José Finocchiaro; Sarti, Saulo. A Lei nº 12.382/2011: questões relevantes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 49, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703>. Acesso em: 21 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Extinção da punibilidade, Brasil
Ilícito fiscal, Brasil
Crime contra a previdência social, Brasil
Apropriação indébita, Brasil
Direito penal tributário, Brasil
Crime previdenciário
Delito fiscal
Ilícito tributário
Direito penal fiscal
spellingShingle Extinção da punibilidade, Brasil
Ilícito fiscal, Brasil
Crime contra a previdência social, Brasil
Apropriação indébita, Brasil
Direito penal tributário, Brasil
Crime previdenciário
Delito fiscal
Ilícito tributário
Direito penal fiscal
Sarti, Amir José Finocchiaro
Sarti, Saulo
A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
description Aborda a evolução legislativa que culminou na Lei 12.382/2011. Enfoca os critérios adotados para a suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes tributários e na apropriação indébita previdenciária.
format Artigo
author Sarti, Amir José Finocchiaro
Sarti, Saulo
title A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
title_short A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
title_full A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
title_fullStr A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
title_full_unstemmed A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
title_sort lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49703
_version_ 1673236506648510464
score 12,414253