O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente

Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da pessoa jurídica. Expõe posicionamento doutrinário e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, destacando a aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução fiscal e seus efeitos em r...

Full description

Main Author: Machado, Daniel Carneiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access: