A relação entre constitucionalismo e democracia : revisões periódicas e abertura interpretativa = The relationship between constitutionalism and democracy: periodic revisions and the openness of interpretation
Demonstra que a grande questão do direito constitucional contemporâneo é o reconhecimento da abertura do texto constitucional, expondo que esse não precisa de revisões periódicas para dar voz às reivindicações das gerações atuais e futuras. Aborda a admissão judicial de novos direitos, como no caso...
| Main Author: | Torres, Ana Paula Repolês |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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Demonstra que a grande questão do direito constitucional contemporâneo é o reconhecimento da abertura do texto constitucional, expondo que esse não precisa de revisões periódicas para dar voz às reivindicações das gerações atuais e futuras. Aborda a admissão judicial de novos direitos, como no caso do reconhecimento pelo STF da união homoafetiva como entidade familiar, examinando a tradicional oposição entre democracia e constitucionalismo, que confronta a soberania popular e com a legislação vigente. |
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