O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094098 343.14 Q3d 2.ed. (2012)

Main Author: Queijo, Maria Elizabeth
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2012
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