Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?

Main Author: Guerra, Sérgio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Agência reguladora, modelo, análise, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-49979
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-499792019-04-01 Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça? Guerra, Sérgio Agência reguladora, controle judicial, Brasil Agência reguladora, modelo, análise, Brasil Agência reguladora, poder normativo, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 2012-10-25T14:10:43Z 2012-10-25T14:10:43Z 2012-04 Artigo Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49979 pt_BR Revista brasileira de estudos constitucionais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Agência reguladora, modelo, análise, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
spellingShingle Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Agência reguladora, modelo, análise, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Guerra, Sérgio
Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
format Artigo
author Guerra, Sérgio
title Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
title_short Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
title_full Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
title_fullStr Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
title_full_unstemmed Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
title_sort controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do superior tribunal de justiça?
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49979
_version_ 1760521301239267328
score 13,210532

Similar Items