O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine

- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017.

Main Author: Andrade, Flávio da Silva
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Conselho da Justiça Federal (CJF) 2012
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-500802018-01-18 O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine Andrade, Flávio da Silva Pensões União estável Cônjuge Concubina Benefício previdenciário Amante Pensões (direito do trabalho) Auxílio-pensão - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017. - Artigo publicado sob o título “O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade (excepcional) de rateio do benefício entre a viúva e a concubina” na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012. 2012-10-31T13:12:03Z 2012-10-31T13:12:03Z 2012 Artigo de revista - Revista CEJ, Brasília, v.16, n. 56, p. 44-49, jan./abr. 2012. - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 27-32, jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50080 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Conselho da Justiça Federal (CJF) Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Andrade, Flávio da Silva
O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possibility of its apportionment between the widow and the concubine
description - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 612-607, 2. quinz. ago. 2017.
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