Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745/1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745 / 1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8745 / 1993

Trata-se de parecer.

Main Authors: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Mayrink, Cristina Padovani, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão, Silva, Janaína Gomes da, Guerra, Larissa de Moura
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-510672017-05-22STJOliveira, Adilson José Selim de Sales deMayrink, Cristina PadovaniRodrigues, Tais ErthalChaves, Killdare GusmãoSilva, Janaína Gomes daGuerra, Larissa de Moura2012-11-19T12:26:39Z2012-11-19T12:26:39Z2012-04http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51067Trata-se de parecer.ArtigoContratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745/1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745 / 1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8745 / 1993PortuguêsMotorista, contratação, BrasilContrato administrativo, BrasilInteresse público, BrasilParecerContrato emergencial, BrasilInteresse público primárioInteresse público secundárioContrato de direito públicoRevista brasileira de direito municipal
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Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745/1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8.745 / 1993 Contratação de pessoas em ano eleitoral. Movimentação funcional. Impossibilidade. Art. 73, inciso V, da Lei nº 9504 / 1997. Configuração de conduta vedada. Contratação de funcionário de caráter emergencial. Possibilidade. Necessidade de comprovação de situação de excepcional interesse público. Contratação temporária. Observância do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º da Lei nº 8745 / 1993
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