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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicação

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094290 347.922(81) M917t (2012)

Saved in:
Main Author: Motta, Reuder Cavalcante
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Fórum 2012
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei da ação popular (1965)]
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Tutela jurisdicional, Brasil
Processo civil, Brasil
Patrimônio (administração pública), proteção, Brasil
Moralidade administrativa, proteção, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Bens públicos, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Ação popular, Brasil
Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51075

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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