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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094265 336.2:342.7(81) T822e (2012)

Saved in:
Main Authors: Branco, Paulo Gonet (Coord.), Meira, Liziane Angelotti (Coord.), Correia, Celso de Barros (Coord.)
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2012
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Direito tributário, aspectos constitucionais, coletânea, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Tributação, direitos e deveres, Brasil
Tributação, jurisprudência, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Imposto de renda, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direito fiscal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51215

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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