Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?

Discorre sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado socioambiental, fazendo um apanhado sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasile...

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Main Author: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
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