Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal
Trata-se de parecer.
| Main Authors: | Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda, Oliveira, Adilson José Selim de Sales de |
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2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-515962017-06-20 Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504 / 97. Lei de Responsabilidade Fiscal Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal Chaves, Killdare Gusmão Antonio, Alice Barroso de Duarte, Renata Miranda Oliveira, Adilson José Selim de Sales de Servidor público, vencimentos, reajustamento, Brasil Eleição, normas, Brasil Eleição municipal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Parecer Supressão de vantagens Readaptação de vantagens Brasil. [Lei das eleições (1997)] Brasil. [Código eleitoral (1997)] Agente público Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Trata-se de parecer. 2012-12-11T13:08:25Z 2012-12-11T13:08:25Z 2012-07 Artigo CHAVES, Killdare Gusmão. Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 45, jul./ set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51596>. Acesso em: 30 nov. 2012. Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 49, p. 155-162, jul./set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51596 pt_BR Revista brasileira de direito municipal |
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