As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais

Main Authors: Aragão, Alexandre Santos de, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-51655
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-516552017-05-22STJAragão, Alexandre Santos deSampaio, Patrícia Regina Pinheiro2012-12-13T18:02:37Z2012-12-13T18:02:37Z2012-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655ArtigoAs ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisPortuguêsAção civil pública, BrasilConsenso, BrasilBrasil. Ministério PúblicoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaDeferênciaFunção regulatóriaInteresse público
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Ação civil pública, Brasil
Consenso, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Deferência
Função regulatória
spellingShingle Ação civil pública, Brasil
Consenso, Brasil
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Deferência
Função regulatória
Aragão, Alexandre Santos de
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
format Artigo
author Aragão, Alexandre Santos de
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
author_sort Aragão, Alexandre Santos de
title As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_short As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_full As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_fullStr As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_full_unstemmed As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
title_sort as ações do ministério público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
publishDate 2012
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51655
_version_ 1572568027877081088
score 12,045263