Teoria dos precedentes judiciais: racionalidade da tutela jurisdicional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Rosito, Francisco
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2012
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