Efetividade do processo civil coletivo: a prisão civil no contempt of court como mecanismo de efetivação de decisões judiciais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Santos, Eduardo Sens dos
Format: Livro
Language: Português
Published: Ed. do Autor 2012
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