O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional n.19/1998

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author:	Bemquerer, Marcos
Format:	Sumário de livro
Language:	Português
Published:	Fórum 2012
Subjects:	Empresa pública, regime jurídico, Brasil Empresa pública, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Prestação de serviços, Brasil Serviço público, Brasil Atividade econômica, Brasil Princípio jurídico, Brasil Empresa estatal Estatais Emprego público
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