Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
Main Author: | Gomes, Magno Federici |
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2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-524012017-06-20 Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde Gomes, Magno Federici Medicamento, aspectos jurídicos, Brasil Mandado de segurança, Brasil Direito à saúde, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Amparo (recurso) Droga lícita Remédio 2013-02-04T19:50:02Z 2013-02-04T19:50:02Z 2012-10 Artigo GOMES, Magno Federici. Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 80, out./dez. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52401>. Acesso em: 31 jan. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/52401 pt_BR Revista brasileira de direito processual |
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