Precedentes vinculantes e jurisdição constitucional: eficácia transcedente das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Bastos, Antonio Carlos Pereira de Lemos
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2013
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