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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-536442017-05-22STJPrates, Laura Spyer2013-03-01T13:32:08Z2013-03-01T13:32:08Z2012-10http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53644ArtigoA universalidade dos direitos sociais e os aspectos relativos ao seu custeioPortuguêsDireitos econômicos e sociais, financiamento, Brasil, PortugalDireitos econômicos e sociais, legislação, Brasil, PortugalDireitos e garantias individuaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireitos econômicos, sociais e culturaisRevista brasileira de direito municipal
institution STJ
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language Português
topic Direitos econômicos e sociais, financiamento, Brasil, Portugal
Direitos econômicos e sociais, legislação, Brasil, Portugal
Direitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
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Direitos econômicos, sociais e culturais
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Direitos coletivos
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Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
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Direitos econômicos, sociais e culturais
Prates, Laura Spyer
A universalidade dos direitos sociais e os aspectos relativos ao seu custeio
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