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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Prescrição (pela pena) ideal

Saved in:
Main Author: Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Prescrição da pena, classificação, natureza jurídica, Brasil
Prescrição, classificação, natureza jurídica, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Pretensão, Brasil
Ação penal, Brasil
Condenação criminal, Brasil
Processo penal, Brasil
Punição, Brasil
Interesse de agir, Brasil
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53709

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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