Skip to content 
Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
  • Your Account
  • Log Out
  • Login
  • Language
    • English
    • Español
    • Português (Brasil)
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • O controle abstrato de constit...
  • Holdings

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

Saved in:
Main Author: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil
Autonomia política, Brasil
Lei orgânica dos municípios, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Constituição estadual, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Constitucionalidade das leis, controle, Brasil
Lei municipal, controle, Brasil
Poder constituinte, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Causa petendi, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
Recurso de inconstitucionalidade
Causa de pedir
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Online Access:
  • Holdings
  • Description
  • Comments
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53848

Similar Items

  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    by: Lima, Eduardo Amorim de
    Published: (2009)
  • Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais
    by: Dimoulis, Dimitri, et al.
    Published: (2013)
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    by: Moraes, Humberto Peña de
    Published: (2014)
  • A argüição de descumprimento de preceito fundamental
    by: Ferreira, Roberta Lúcia Costa
    Published: (2010)
  • A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
    by: Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
    Published: (2009)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

  • Coleções
  • Bibliotecas participantes

Find More

  • Livros
  • Artigos
  • Atos normativos

Need Help?

  • Tutorial do Consórcio BDJur
  • FAQs
  • Regulamento

Instituições Participantes

Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

Loading...