Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Jobim, Marco Félix
Format: Livro
Language: Português
Published: Livr. do Advogado 2013
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