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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)

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Main Author: Sousa, Cláudio Calo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Ministério público, poderes e atribuições, competência, Brasil
Poder de polícia, Brasil
Infração, Brasil
Jurisdição penal, Brasil
Juizado especial criminal, competência, Brasil
Idoso, julgamento, legislação, Brasil
Velho
Jurisdição criminal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54037

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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