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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O ICMS e a guerra fiscal entre os estados

Saved in:
Main Author: Chaves, Vinicius Figueiredo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Competência tributária, Brasil
Conflito de leis, Brasil
Territorialidade, Brasil
Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil
Tributação, Brasil
Benefício fiscal, Brasil
Receita pública, Brasil
Igualdade perante a lei, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Receita tributária, Brasil
Direito e economia, Brasil
Atividade econômica, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Conflito de leis no espaço
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54225

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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