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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-545142017-05-22STJPinto, Alexandre Guimarães Gavião2013-03-12T17:00:53Z2013-03-12T17:00:53Z2009http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54514ArtigoDireitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidadePortuguêsDireitos e garantias individuais, BrasilPrincípio da dignidade da pessoa humana, BrasilLiberdade, BrasilIsonomia constitucional, BrasilEstado democrático de direito, BrasilPrincípio da proporcionalidade, BrasilDireitos econômicos e sociais, BrasilDireitos políticos, BrasilTratado, BrasilDireitos humanos, BrasilDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDireitos econômicos, sociais e culturaisIgualdade civilIgualdade (direito constitucional)IsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaDireitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Direito político do cidadão
institution STJ
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language Português
topic Direitos e garantias individuais, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Liberdade, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Direitos políticos, Brasil
Tratado, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direitos econômicos, sociais e culturais
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
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Direitos humanos (direito constitucional)
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Direito político do cidadão
Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade
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author Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
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