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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e beneficios

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Main Author: Thomaz, Afrânio Carlos Moreira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Advocacia pública, Brasil
Advocacia, Brasil
Procurador, Brasil
Acumulação de emprego, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Liberdade de trabalho, Brasil
Medida provisória, Brasil
Jornada de trabalho, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, parecer, Brasil
Procurador geral da república, parecer, Brasil
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Duração diária do trabalho
Horas de trabalho
Jornada contínua
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54520

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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