Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir
by: Leite, Marcelo Daltro
Published: (2013)
A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas: contribuições para a fundamentação de um pardigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileira
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Main Author: | Bacal, Eduardo Braga |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Lumen Juris
2013
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