Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o estado-administrador e o estado-juiz
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.922(81) T966a
Main Author: | Tutungi Júnior, Nicola |
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Lumen Juris
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-550862017-06-20 Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o estado-administrador e o estado-juiz Tutungi Júnior, Nicola Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Ação civil pública, Brasil Políticas públicas, Brasil Interesse transindividual, Brasil Discricionariedade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à saúde, Brasil Direito à educação, Brasil Meio ambiente, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direitos coletivos Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.922(81) T966a 2013-03-15T20:46:25Z 2013-03-15T20:46:25Z 2012 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55086 pt_BR Lumen Juris |
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.922(81) T966a |
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