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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-551762017-05-22STJQueiroz, Lívia da Silva2013-03-18T15:19:30Z2013-03-18T15:19:30Z2013-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55176ArtigoO tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributaçãoPortuguêsBrasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]Imposto de renda, legislaçãoContribuinte (pessoa jurídica), capitalizaçãoPrincípio constitucionalTransferência de recursos, natureza fiscalBitributação, tratadoInvestimento estrangeiro, controleImposto sobre a rendaImposto de renda da pessoa jurídicaTransferência de impostosTransferência tributáriaDupla tributaçãoCapital estrangeiro
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]
Imposto de renda, legislação
Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização
Princípio constitucional
Transferência de recursos, natureza fiscal
Bitributação, tratado
Investimento estrangeiro, controle
Imposto sobre a renda
Imposto de renda da pessoa jurídica
Transferência de impostos
Transferência tributária
Dupla tributação
Capital estrangeiro
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Imposto de renda, legislação
Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização
Princípio constitucional
Transferência de recursos, natureza fiscal
Bitributação, tratado
Investimento estrangeiro, controle
Imposto sobre a renda
Imposto de renda da pessoa jurídica
Transferência de impostos
Transferência tributária
Dupla tributação
Capital estrangeiro
Queiroz, Lívia da Silva
O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação
format Artigo
author Queiroz, Lívia da Silva
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