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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Tributação do software no Brasil: ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE

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Main Author: Henriques, Guilherme de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Tributação
Programa de computador, impostos
Software, impostos
Competência tributária
Imposto de renda
Pis
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
ISSQN
Cide
Cofins
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Imposto sobre a renda
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55178

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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