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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da imunidade tributária do livro eletrônico

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Main Author: Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Imunidade tributária
Isenção tributária, aspectos constitucionais
Livro eletrônico, imposto, isenção
Constituição, Brasil, 1988
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Tributo, isenção
E-book
Livro virtual
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55254

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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