Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Leite, Alaor
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Atlas 2013
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