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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A inconstitucionalidade do Funrural e sua restituição na prática

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.84(81) S237i

Saved in:
Main Authors: Santos, Mauricio Barbosa dos, Manoel, Ronildo da Conceição, Moreno, Fabrício
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: RCN 2013
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)
Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil
Contribuição previdenciária, restituição, Brasil
Seguridade social, Brasil
Trabalhador rural, aspectos constitucionais, legislação, Brasil
Trabalhador rural, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil
Trabalhador rural autônomo, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Empregador rural, Brasil
Empregado rural, Brasil
Repetição de indébito, Brasil
Segurança social
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55380

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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