A tutela jurisdicional efetiva: como garantia da concretização do direito ao desenvolvimento

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Lino, Estefânia Naiara da Silva
Format: Livro
Language: Português
Published: Letras Jurídicas 2013
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