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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Saved in:
Main Author: Franco, Paulo Alves
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Servanda 2013
Subjects:
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]
Brasil. [Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011]
Prisão, Brasil
Prisão, legislação, alteração, Brasil
Prisão, jurisprudência, Brasil
Prisão provisória, Brasil
Flagrante, prisão, Brasil
Prisão preventiva, Brasil
Prisão temporária, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Reforma processual penal, Brasil
Fiança penal, Brasil
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
Fiança criminal
Fiança (direito penal)
Fiança (processo penal)
Flagrante delito
Flagrante (direito penal)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Liberdade sob caução
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56942

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