O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF
Main Author: | Souza, Leonardo da Rocha de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-581642017-06-20 O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF Souza, Leonardo da Rocha de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Poder de polícia, jurisprudência, análise, Brasil Administração pública, competência, Brasil Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Gestão pública Supremo Tribunal Federal STF Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais 2013-04-24T14:16:17Z 2013-04-24T14:16:17Z 2010-09 Artigo Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 255, set./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58164 pt_BR |
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