Description: Servidores públicos. Emprego e cargo públicos. Estabilidade. Regime jurídico único. Estatuto ou CLT. Direitos e garantia

Trata-se de parecer.

Main Authors:	Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2013
Subjects:	Servidor público, análise comparativa, Brasil Servidor público regido pela CLT, análise comparativa, Brasil Serviço público, estabilidade, Brasil Cargo público, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Parecer Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990] Emprego público Empregado público regido pela CLT Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público
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Summary:	Trata-se de parecer.