Transfusões sanguíneas em testemunhas de Jeová: o princípio da proporcionalidade como técnica hermenêutica de solução de conflitos entre os direitos fundamentais vida e liberdade religiosa

Main Author: Guimarães, Renata Garcia Moreno
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
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Testemunhas de Jeová, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito à vida, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Direitos fundamentais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direito à existência
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