Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.]
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Main Author: | Assis, Jorge César de |
|---|---|
| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Juruá
2013
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| Online Access: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-590002017-06-20 Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.] Assis, Jorge César de Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. [Estatuto dos militares (1980)] Direito militar, Brasil Disciplina militar, Brasil Processo administrativo, Brasil Processo penal militar, Brasil Dever militar, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Habeas corpus, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Conselho de justificação, Brasil Conselho de disciplina, Brasil Administração militar, Brasil Brasil. [Lei n. 6.880, de 9 de de dezembro de 1980] Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 355.07:34(81) A848c 3.ed. 2013-05-07T22:15:34Z 2013-05-07T22:15:34Z 2012 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59000 pt_BR Juruá |
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Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. [Estatuto dos militares (1980)] Direito militar, Brasil Disciplina militar, Brasil Processo administrativo, Brasil Processo penal militar, Brasil Dever militar, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Habeas corpus, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Conselho de justificação, Brasil Conselho de disciplina, Brasil Administração militar, Brasil Brasil. [Lei n. 6.880, de 9 de de dezembro de 1980] Assis, Jorge César de Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.] |
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Juruá |
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