Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Assis, Jorge César de
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2013
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-590002017-06-20 Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.] Assis, Jorge César de Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. [Estatuto dos militares (1980)] Direito militar, Brasil Disciplina militar, Brasil Processo administrativo, Brasil Processo penal militar, Brasil Dever militar, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Habeas corpus, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Conselho de justificação, Brasil Conselho de disciplina, Brasil Administração militar, Brasil Brasil. [Lei n. 6.880, de 9 de de dezembro de 1980] Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 355.07:34(81) A848c 3.ed. 2013-05-07T22:15:34Z 2013-05-07T22:15:34Z 2012 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59000 pt_BR Juruá
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Direito militar, Brasil
Disciplina militar, Brasil
Processo administrativo, Brasil
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Dever militar, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Habeas corpus, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
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Assis, Jorge César de
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