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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica

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Main Author: Cesário, Russ Howel Henrique
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Coisa julgada, Brasil
Ato nulo, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Coisa julgada, relativização
Trânsito em julgado
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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