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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Crimes contra a ordem tributária

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Saved in:
Main Authors: Bitencourt, Cezar Roberto, Monteiro, Luciana de Oliveira
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2013
Subjects:
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Ilícito fiscal, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
Direito penal tributário, Brasil
Responsabilidade penal, natureza fiscal, Brasil
Fraude fiscal, Brasil
Sistema tributário, Brasil
Contrabando, Brasil
Descaminho, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Fraude (direito tributário)
Delito fiscal
Ilícito tributário
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Responsabilidade criminal
Sistema tributário nacional
Direito penal fiscal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59611

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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