Direitos das Minorias e limites jurídicos ao Poder Constituinte originário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Rios Junior, Carlos Alberto dos
Format: Livro
Language: Português
Published: Edipro 2013
Subjects:
Online Access: