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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Alteração do prenome : exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Saved in:
Main Author: Pereira, Ézio Luiz
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Edijur 2013
Subjects:
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Nome civil, registro, Brasil
Nome civil, legislação, Brasil
Registro civil, alteração, Brasil
Direito ao nome, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Direitos da personalidade, proteção, Brasil
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Nome de família
Nome próprio
Patronímico
Prenome
Sobrenome
Direito de personalidade
Direito de individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59829

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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