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Liberdade provisória e alternativas à prisão processual

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Main Author: Vidal, Hélvio Simões
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Liberdade provisória, Brasil
Fiança penal, Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
Fiança criminal
Fiança (direito penal)
Fiança (processo penal)
Liberdade sob caução
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60276

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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