A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.

Main Author: Oliveira, Taiele Balardin de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
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