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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade

- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Saraiva 2005
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Proteção ao consumidor
Cláusula contratual
Nulidade dos contratos
Contrato de adesão
Arrendamento mercantil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Contrato, nulidade
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/614

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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