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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs

Saved in:
Main Author: Ferraz, Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Poder judiciário, aspectos políticos, Brasil
Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61950

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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