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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF

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Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Brasil. [Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995]
Brasil. [Lei n. 12.469, de 26 de agosto de 2011]
Educação, impostos, dedução
Contribuinte (pessoa física), base de cálculo
Imposto de renda, fato gerador, aspectos constitucionais
Imposto progressivo
Constitucionalidade das leis
Imposto de renda da pessoa física
Imposto sobre a renda
Imposto proporcional
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61966

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    by: X, et al.
    Published: (2011)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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