Fundamentos para un sistema lógico-funcional de Derecho Penal: más allá del ontologismo y el normativismo

Procura demonstrar que não constitui obstáculo à normatização do Direito Penal na Espanha manter elementos precedentes que podem auxiliar na concretização das normas. Aborda o elemento subjetivo da teoria do crime, cujo componente psíquico é imprescindível para graduar a responsabilidade pelo delito...

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Main Author: Cuello Contreras, Joaquín
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
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